Reforma do judiciário
Overview & Synopsis
Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça [...]. Por fim, a terceira dimensão contempla os aspectos organizacionais e estruturais segundo sua capacidade de ampliar ou reduzir o acesso à Justiça e a democratização do Judiciário.
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Document Information
| Document Title | Reforma do judiciário |
|---|---|
| Author / Organization | Sadek, Maria Tereza |
| Subject & Discipline | K1-7720 |
| Categories | Open Access Books |
| Publication Year | 2021 |
| License / Rights | Open Access / Creative Commons |
| Resource Verification | Listed PDF (Verification Pending) |
| Original Host Website |
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|
| File Format | application/pdf (Portable Document Format) |
| Language | EN |
| Catalog ID | DOC-97567 |
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