Violência Obstétrica e Direitos da Mulher: desafios e perspectivas jurídicas

Overview & Synopsis

O artigo aborda a violência obstétrica no Brasil como uma grave violação dos direitos humanos e reprodutivos das mulheres. Apesar de ganhar visibilidade nos últimos anos, o termo ainda enfrenta resistência e falta de clareza no ordenamento jurídico brasileiro. A violência obstétrica é entendida como uma forma de violência de gênero que ocorre durante o parto, manifestando-se por práticas que desrespeitam a autonomia da mulher e incluem intervenções desnecessárias e tratamentos desumanizados. O artigo discute os desafios de definir e criminalizar essas práticas e a importância de avançar com legislações específicas para proteger os direitos das parturientes. A análise jurídica apresentada examina a lacuna legislativa e a necessidade de reformas para prevenir e punir a violência obstétrica, abordando também o papel de instrumentos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). Destaca-se a proposta de criação de uma legislação específica no Brasil, como o Projeto de Lei 2082/2022, que busca definir a violência obstétrica e estabelecer sanções para práticas abusivas. O artigo reforça a importância de uma assistência obstétrica mais humanizada, baseada na proteção da dignidade e na garantia dos direitos das mulheres durante o processo de parto.