Brasil - Empregos Inclusivos em São Paulo DPL

Overview & Synopsis

O objetivo de desenvolvimento do DPL de Empregos Inclusivos de São Paulo para o Brasil é melhorar o ambiente de negócios e ampliar o acesso inclusivo a empregos no Estado de São Paulo por meio de reformas de políticas e institucionais. A operação apoia uma plataforma digital unificada e baseada em risco para registro e licenciamento de empresas, com o objetivo de simplificar e acelerar a abertura de negócios em todo o estado, bem como um sistema padronizado e centralizado para o processamento de cobranças tributárias e não tributárias, visando reduzir os custos de conformidade e aprimorar a administração da receita. Fortalece a governança regulatória ao ampliar a autonomia, a independência fiscal e a supervisão das principais agências reguladoras estaduais, e reforça o arcabouço institucional para parcerias público-privadas e concessões por meio da reforma da estrutura organizacional e dos processos da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos, com vistas a mobilizar capital privado em infraestrutura. O programa melhora a transparência no ambiente de negócios ao tornar obrigatória a divulgação pública dos benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas, e promove as finanças sustentáveis ao estabelecer o Selo de Investimento Verde como um framework oficial de certificação alinhado à taxonomia para operações financeiras ambientalmente responsáveis. Para ampliar o acesso inclusivo ao emprego, cria a plataforma digital Trampolim, que integra vagas, capacitação, orientação e serviços de intermediação de provedores públicos e privados, e introduz o programa SuperAção para vincular a assistência social ao desenvolvimento de competências e ao acesso ao mercado de trabalho por meio de gestão de casos intensiva e centrada na família, com um módulo Protege que prioriza o acesso das mulheres a renda temporária condicionada a ações de redução de barreiras. Até o período de encerramento, espera-se que as reformas elevem a proporção de municípios com tempo médio de registro de empresas abaixo da média nacional de 20 para 40 por cento, aumentem a participação da receita não tributária estadual arrecadada pela plataforma centralizada de 12,9 para 50 por cento, e alcancem a implementação de 73 por cento das ações previstas nas agendas regulatórias. Também se espera que as reformas viabilizem R$ 80 bilhões em investimentos privados por meio de PPPs e concessões, divulguem publicamente 90 por cento dos registros de benefícios fiscais e avaliem ao menos três operações financeiras sob o Selo de Investimento Verde. No eixo de empregos inclusivos, espera-se que a plataforma Trampolim entregue 80.000 serviços e incorpore 25.000 usuários a novos serviços habilitados digitalmente, incluindo 13.000 mulheres e 3.250 jovens. O programa SuperAção deverá apoiar 42.000 beneficiários de inclusão econômica, incluindo 25.200 mulheres e 6.720 jovens, com ao menos 60 por cento das beneficiárias do sexo feminino recebendo a transferência de renda do módulo Protege. Em conjunto, esses resultados contribuirão para melhorar a coerência regulatória, reduzir o custo de fazer negócios, mobilizar investimentos privados e ampliar o acesso a empregos melhores e mais numerosos para grupos vulneráveis.