Um Quadro Macro-Fiscal Robusto para Moçambique : Explorando a Implementaçao de Regras Fiscais

Overview & Synopsis

Moçambique tem um contexto macro-orçamental desafiante. Os elevados gastos públicos correntes, o espaço limitado para a prestação de serviços e investimento público, as empresas públicas de baixo desempenho, a falta de acesso aos mercados financeiros e as receitas esperadas com a exploração de gás natural enfatizam a necessidade de um quadro orçamentário e fiscal robusto, sustentável e confiável. Entre 2017 e 2022, mais de 90% das receitas fiscais foram absorvidas por despesas com salários, aposentadorias e serviço da dívida. Até 2022, os custos exacerbados da reforma salarial arrastaram as despesas correntes para mais de 110% das receitas fiscais, eliminando efetivamente o espaço para investimentos públicos. Esses desafios financeiros estão ocorrendo simultaneamente às crescentes necessidades de financiamento resultantes da alta exposição a riscos climáticos, conflitos e crises humanitárias no norte do país, bem como à demanda por serviços públicos e infraestrutura em meio ao rápido crescimento populacional. O financiamento para o país é escasso, o risco de superendividamento é alto e, internamente, o país está estrangulado por restrições de liquidez e altas taxas de juros, que estão entre as mais altas da África Subsaariana. O fortalecimento da capacidade fiscal e a garantia de sustentabilidade de longo prazo exigirão mudanças fundamentais no paradigma da política fiscal. A introdução de regras fiscais com objetivos, restrições e arranjos institucionais claros pode garantir maior disciplina, confiabilidade, capacidade e sustentabilidade da política fiscal.